O Sindicato dos Policiais Federais do RS – SINPEF/RS repudia a Circular nº 004/2024 emitida pela ANSEF Nacional. O documento aprova, com ressalvas, a minuta de Lei Orgânica sugerida pela Direção-geral, sem apresentar evidências da realização de um estudo técnico ou de uma consulta prévia.
O momento é de união em prol de uma Lei Orgânica que consagre a equidade e a valorização de todos os cargos da carreira policial federal, especialmente no que diz respeito à complexidade das funções exercidas por Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Policiais Federais.
Repisamos a posição da maioria dos policiais federais de todo Brasil, representados pelos sindicatos e articulados pela Fenapef, de que a minuta de Lei Orgânica possui diversos pontos negativos ao insistir em uma hierarquização injusta, além de promover a supressão de direitos políticos de candidatura e filiação partidária da categoria.
Por fim, o SINPEF/RS corrobora que essa é uma luta que há muitos anos figura na pauta do movimento sindical e que qualquer manifestação a respeito deve, obrigatoriamente, dar eco aos verdadeiros anseios dos interessados por uma Lei Orgânica democrática: os servidores da Instituição Policial Federal.
Dessa forma, o posicionamento da ANSEF Nacional deve ser totalmente rechaçado, até mesmo porque não há razão para sua participação na mesa de negociação, pois, ao usurpar tal atribuição, desrespeita as entidades representativas legitimamente constituídas para esse fim.
Flávio José Isoton
Presidente do SINPEF/RS
