O SINPEF/RS oferece, entre seus benefícios, um amparo jurídico, através de ações coletivas e individuais, ao(s) sindicalizado(s) que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitar de acompanhamento no âmbito administrativo ou judicial.

O auxílio-jurídico, conforme prevê o Estatuto, é concedido na forma direta ou indireta, a critério da Diretoria Executiva. Na forma direta, o auxílio é prestado pelo escritório contratado pelo SINPEF/RS; na forma indireta (referente apenas às demandas criminais), haverá o pagamento em espécie ao advogado contratado pelo sindicalizado, desde que haja autorização prévia da Diretoria.

As custas processuais decorrentes de ações individuais e/ou cumprimento de sentença serão arcadas pelo próprio sindicalizado.

AÇÕES COLETIVAS: têm a finalidade proteger e defender os direitos coletivos dos servidores da Polícia Federal sindicalizados, ingressadas pelo movimento sindical (SINPEF/RS, Fenapef e Ansef). Para obter informações dessas ações, incluindo autor, objeto, beneficiários e andamento processual, acesse a área do sindicalizado.

AÇÕES INDIVIDUAIS: são as ações ingressadas através do movimento sindical (SINPEF/RS e FENAPEF), individuais ou coletivas individualizadas por CPF (com cumprimento de sentença). Você pode consultar suas ações individuais também através da área do sindicalizado, entretanto, no primeiro acesso devem ser solicitados o usuário e a senha para o e-mail acessorestrito@sinpefrs.org.br. Essas informações são inseridas pelo Sindicato, através de cadastros realizados a partir de consultas nos tribunais onde tramitam os processos (TRF1, TRF4 e TRF5), com atualizações automáticas pelo próprio sistema. Em alguns processos, é possível visualizar o andamento das ações que continuam em trâmite.

Caso você necessite de auxílio jurídico, entre em contato através do e-mail assessorajuridica@sinpefrs.org.br ou do WhatsApp (51) 99826.33.55.