Em mais uma iniciativa conjunta, os sindicatos dos policiais federais do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS), Santa Catarina (SINPOFESC) e Paraná (SINPEF/PR) protocolaram, na tarde de hoje, 29.04, uma ação civil pública (processo 5023625-92.2025.4.04.7100) para pleitear o reajuste, entre os anos de 2004 a 2008, das pensões recebidas pelos(as) pensionistas de policiais federais falecidos.
Com a reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, houve a exclusão do critério da integralidade e da paridade dos proventos de aposentadoria e pensão, sendo preservado apenas o valor real desses benefícios, conforme definido em lei. No entanto, entre dezembro de 2003 e janeiro de 2008, esses benefícios não foram reajustados adequadamente, resultando em perda inflacionária e consequente redução no seu valor real.
Sendo assim, a ação requer a aplicação dos mesmos índices de reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde a data de instituição dos respectivos benefícios até a edição da Medida Provisória nº 431/08 (14/05/2008).
Também solicita que a União implemente o que está sendo pleiteado na folha de pagamento dos(as) pensionistas, com o recálculo dos valores mensais do benefício, computando o referido reajuste, de modo a apurar e pagar as diferenças, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.
Assim que houver qualquer decisão, os Departamentos Jurídicos dos Sindicatos envolvidos divulgarão novas informações.
